Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-PA 2014

Question

Paulo, aposentado do cargo de promotor de justiça, decidiu comprar um imóvel rural, a fim de se dedicar, de forma
organizada, profissional, habitual e exclusiva, ao cultivo e à venda das verduras orgânicas, visando ao lucro. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa E: depois de inscrito no Registro Público de Empresas, Paulo estará sujeito à falência, mesmo na qualidade de
empresário rural.

Answer

Alternativa A: a inscrição de Paulo no Registro Público de Empresas, na condição de empresário individual, com responsabilidade
ilimitada, atribui à empresa personalidade jurídica própria e distinta da do seu titular.

Answer

Alternativa B: na qualidade de empresário rural, é obrigatória a inscrição de Paulo no Registro Público de Empresas antes do início
de sua atividade.

Answer

Alternativa C: Paulo não poderá exercer atividade empresária em nome próprio, pois o impedimento imposto aos promotores de
justiça para o exercício do comércio persiste mesmo depois da aposentadoria.

Answer

Alternativa D: Paulo não poderá ser qualificado como empresário, já que a atividade rural, por definição legal, não pode ter caráter
empresarial.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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