Questão de Legislação Penal Especial — MP-MT — 2019 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MT·Diversas·2019Legislação Penal Especial

O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:

Aser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.Ba presa ser gestante.Ca pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.Destar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.Ea prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-MT
Órgão: Diversas
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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