Questão de Direito Processual Civil — MP-MT 2019

Question

Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o
julgamento de mérito e verificando-se ainda a incapacidade processual da parte, deverá o juiz,

Accepted Answer

Alternativa C: quanto aos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinar que o autor emende a
inicial ou a complete em quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado; quanto à
incapacidade processual verificada, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o
vício.

Answer

Alternativa A: em ambas as situações, extinguir desde logo o processo, pois o atual sistema processual civil não admite vícios em
relação à petição inicial nem convalida a incapacidade processual verificada no início da demanda.

Answer

Alternativa B: em ambas situações, suspender o processo e designar prazo razoável para que sejam sanados os vícios.

Answer

Alternativa D: em ambas as situações, sem suspender o processo, determinar a emenda à inicial e o suprimento do vício processual
no prazo de quinze dias.

Answer

Alternativa E: determinar a emenda à inicial em quinze dias quanto aos defeitos e irregularidades verificados, extinguindo desde logo
o processo no tocante à incapacidade processual verificada, por se tratar de vício que não admite convalidação.

Questão de Direito Processual Civil — MP-MT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)