Questão de Direito Processual Civil — MP-MT 2019

Question

João Alberto ajuizou e perdeu parcialmente ação contra Maria Eduarda. Apela e a seu recurso Maria Eduarda adere e
interpõe o recurso adesivo cabível. Distribuídos os apelos ao Segundo Grau, João Alberto desiste do apelo, sem que Maria
Eduarda seja ouvida. Essa desistência

Accepted Answer

Alternativa A: é possível, pois o recurso adesivo é subordinado ao recurso independente e a desistência deste não depende de
anuência do recorrente adesivo, que não terá seu recurso conhecido.

Answer

Alternativa B: não é possível, porque uma vez interpostos o recurso principal e o adesivo estes se vinculam, o que impede a
desistência ou a renúncia por quaisquer das partes.

Answer

Alternativa C: não é possível, pois embora o recurso adesivo seja subordinado ao recurso principal, a desistência do apelo principal
depende sempre da oitiva do recorrente adesivo, uma vez que este não terá seu recurso conhecido como consequência da
desistência.

Answer

Alternativa D: é possível, mas o ato não impedirá o conhecimento e a análise meritória do recurso adesivo, que após a desistência
passa a ter existência processual independente.

Answer

Alternativa E: não é possível, pois todo ato processual de uma parte depende, para seu deferimento, da oitiva da parte contrária no
atual sistema processual civil.

Questão de Direito Processual Civil — MP-MT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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