Questão de Direito Eleitoral — MP-MT 2019

Question

Em relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá
o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras restrições.

Answer

Alternativa A: não podem alistar-se como eleitores somente os analfabetos e os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

Answer

Alternativa C: o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 45 dias após a realização da eleição, incorrerá
em multa de cinco a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.

Answer

Alternativa D: o alistamento é obrigatório para todos os brasileiros, salvo apenas para os maiores de sessenta anos, pois já
enquadrados no Estatuto do Idoso.

Answer

Alternativa E: o voto não é obrigatório para os militares.

Questão de Direito Eleitoral — MP-MT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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