Questão de Direito Constitucional — MP-MT 2019

Question

Promovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada,
políticas públicas ou instituições, segundo Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n° 174/2017, caberá ao
membro do Ministério Público,

Accepted Answer

Alternativa E: comunicar o Conselho Superior do Ministério Público ou a Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, sem
necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento.

Answer

Alternativa A: comunicar o Conselho Superior do Ministério Público ou a Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, com a
remessa dos autos para homologação do arquivamento.

Answer

Alternativa B: determinar o encaminhamento dos autos ao arquivo, sem outras formalidades.

Answer

Alternativa C: determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para conhecimento.

Answer

Alternativa D: determinar o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público para revisão.

Questão de Direito Constitucional — MP-MT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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