Questão de Direito Constitucional — MP-MT 2019

Question

De acordo com a Lei n° 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de
Justiça, integrante de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução,

Accepted Answer

Alternativa C: nos 15 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

Answer

Alternativa A: não estando o Governador do Estado obrigado a seguir os nomes apresentados na lista tríplice, por ser meramente
indicativa pelos integrantes da instituição.

Answer

Alternativa B: nos 30 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

Answer

Alternativa D: nos 10 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

Answer

Alternativa E: não havendo prazo predefinido para a nomeação.

Questão de Direito Constitucional — MP-MT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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