Questão de Direito Civil — MP-MT 2019

Question

Um avô dispõe por testamento público em favor de seu neto, já concebido mas ainda não nascido. Tendo esse neto
nascido morto, esse testamento, de acordo com o Código Civil,

Accepted Answer

Alternativa A: inicialmente válido, será tido por ocasião da morte do nascituro como ineficaz mas não nulo, pois era juridicamente
possível que o avô beneficiasse o neto concebido, dentro da teoria adotada pela legislação civil.

Answer

Alternativa B: será tido por válido de início, mas ato jurídico inexistente quando do nascimento sem vida, desaparecendo todos os
efeitos jurídicos pelo não implemento da condição prevista em relação ao neto concebido.

Answer

Alternativa C: inicialmente válido, será tido por ocasião da morte do nascituro como nulo, pelo não implemento da condição prevista
no testamento, ou seja, o nascimento com vida do neto concebido.

Answer

Alternativa D: será tido por ineficaz desde a disposição testamentária, pela impossibilidade de beneficiar por testamento quem ainda
não possui personalidade jurídica.

Answer

Alternativa E: será válido e eficaz apesar do nascimento sem vida do neto beneficiado pelo testamento, pois a teoria adotada pelas
normas civis, concepcionista, prescinde do nascimento com vida para gerar efeitos jurídicos permanentes e
incondicionados.

Questão de Direito Civil — MP-MT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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