Questão de Legislação Penal Especial — MP-MS 2015

Question

Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa A: Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido.

Answer

Alternativa B: O tempo remido deve ser deduzido do total da pena.

Answer

Alternativa C: O cometimento de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional, iniciando-se novo prazo
para a contagem do benefício a partir da realização da falta grave.

Answer

Alternativa D: O juiz das execuções penais poderá determinar a fiscalização por meio eletrônico quando determinar o livramento
condicional.

Answer

Alternativa E: Ainda que cumprido o prazo do livramento condicional, sem revogação ou suspensão, é permitido ao juiz retroagir ao
tempo do período de prova para revogar o benefício.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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