Questão de Direito Penal — MP-MS 2015

Question

Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: O Direito Penal brasileiro adotou a teoria unitária ou monista, com exceções pluralistas que provocam a punição dos
agentes que concorreram para o mesmo fato de acordo com dispositivos legais diversos.

Answer

Alternativa B: Aquele que colabora para a conduta típica do autor, praticando uma ação que, em si mesma, é irrelevante para o
âmbito penal, não pode ser considerado partícipe.

Answer

Alternativa C: A reforma penal de 1984 da parte geral do Código Penal tornou incompatível a aplicação da teoria do domínio do fato.

Answer

Alternativa D: É descaracterizado o concurso de pessoas, para fins penais, mesmo havendo pluralidade de pessoas e condutas, se
um dos agentes for inimputável.

Answer

Alternativa E: É possível a participação nos tipos culposos, quando presente o liame subjetivo na cooperação consciente de alguém
na conduta culposa de outrem.

Questão de Direito Penal — MP-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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