Questão de Legislação FederalMP-MS — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MS·Diversas·2013Legislação Federal

Em relação ao direito autoral na Internet, analise as afirmativas a seguir. I. Inexiste no País uma legislação sobre direitos autorais que possa ser aplicada para a Internet. II. Uma das críticas ao Marco Civil da Internet é o fato dele não prever possibilidade de notificação extrajudicial para os casos de violação de direito autoral na Internet. III. No Brasil, software está sujeito à proteção de direitos autorais e não pode ser patenteado. Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MS
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Legislação Federal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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