Questão de Legislação Federal — MP-MS 2013

Question

O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a
produção, a circulação, além de outros tipos. Em relação à distribuição da receita tributária brasileira ao longo dos anos,
assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A Constituição de 1988 reduziu a receita tributária da União o que fez com que a mesma buscasse uma recomposição
com impostos que não tivesse compartilhamento com outras esferas.

Answer

Alternativa A: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de competência atual dos municípios.

Answer

Alternativa B: O Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos é de competência atual dos estados, mas parte
da arrecadação é destinada aos municípios.

Answer

Alternativa C: O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência atual dos estados de origem no qual o bem foi produzido.

Answer

Alternativa D: As reformas tributárias nos anos 60 fizeram com que houvesse uma elevação das transferências de recursos da União
para estados e municípios, mas elevando a vinculação desses recursos.

Questão de Legislação Federal — MP-MS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)