Questão de Legislação Estadual — MP-MS 2013

Question

A alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com ou sem mudança
de sede, será realizada por ato do Procurador Geral de Justiça, mediante remoção, nas hipóteses apresentadas a seguir, à
exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa E: De ofício, no interesse da Instituição, desde que o servidor efetivo já tenha concluído o respectivo estágio probatório.

Answer

Alternativa A: Por permuta, entre dois ou mais servidores detentores do mesmo cargo, condicionado o seu deferimento à anuência
das respectivas chefias e ao interesse da Administração.

Answer

Alternativa B: A pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste
do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e à existência de vaga.

Answer

Alternativa C: A pedido, para outra localidade em que haja vaga, observada a obrigatoriedade da realização de processo seletivo,
com a chamada de outros interessados, na forma regulamentada por ato do Procurador-Geral de Justiça.

Answer

Alternativa D: A pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado compulsoriamente no interesse da
Administração, condicionada à existência de vaga.

Questão de Legislação Estadual — MP-MS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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