Questão de Direito Eleitoral — MP-MS 2013

Question

Assinale a alternativa incorreta, sobre a forma de escolha e sobre os profissionais que integram os Tribunais Regionais
Eleitorais, na condição de juízes, segundo previsão constitucional:

Accepted Answer

Alternativa D: os TRE ́s compor-se-ão (dentre outros), por nomeação, pelo Presidente da República, após listas tríplices
encaminhadas pela OAB e aprovadas pelo Tribunal de Justiça, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber
jurídico e idoneidade moral.

Answer

Alternativa A: os TRE ́s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa B: os TRE ́s compor-se-ão (dentre outros) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no
Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

Answer

Alternativa C: os TRE ́s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa E: deverá haver eleição, pelo voto secreto, quanto à indicação dos juízes da classe dos desembargadores do Tribunal de
Justiça, bem como quanto aos juízes da classe dos juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

Questão de Direito Eleitoral — MP-MS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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