Questão de Direito Civil — MP-MS 2013

Question

Conforme a doutrina e jurisprudência dominantes, são pressupostos da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de ser
usucapida; a posse mansa e prolongada; o decurso do tempo; o justo título e a boa fé. Diante desses pressupostos,
marque a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: O título anulável não é óbice para obtenção da usucapião, porquanto enquanto não for decretada sua anulação é
válido, sendo eficaz e capaz de produzir efeitos.

Answer

Alternativa A: A usucapião extraordinária exige apenas que o possuidor tenha justo título e boa fé.

Answer

Alternativa B: Toda e qualquer espécie de posse mansa é capaz de conduzir à obtenção da usucapião, desde que presentes o
decurso do tempo, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida e o justo título.

Answer

Alternativa C: Presentes os pressupostos elencados no enunciado da questão, é possível, à luz do Código Civil, que os bens
dominicais possam ser usucapidos.

Answer

Alternativa E: A coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada e o decurso do tempo não são
absolutamente indispensáveis, podendo ser exigidos apenas em algumas situações de usucapião.

Questão de Direito Civil — MP-MS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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