Questão de Direito Administrativo — MP-MS 2013

Question

Em se tratando de alienação de imóvel da administração pública, havendo interesse público justificado, serão observadas
as seguintes providências e normas:

Accepted Answer

Alternativa E: Será precedida de avaliação, e de autorização do Poder Legislativo para órgãos da administração direta e entidades
autárquicas e fundacionais.

Answer

Alternativa A: Será precedida de avaliação, e de autorização do Poder Executivo para órgãos da administração direta e entidades
autárquicas e fundacionais.

Answer

Alternativa B: Se for para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia, e via- de regra, de licitação na
modalidade de leilão.

Answer

Alternativa C: Dependerá de avaliação prévia e licitação, na modalidade de tomada de preços, se a venda se dirigir a outro órgão ou
entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

Answer

Alternativa D: Será dispensável a avaliação prévia e a licitação, na modalidade de leilão, se se tratar de permuta por outro imóvel que
atenda aos requisitos do inciso X, do artigo 24 da Lei 8.666/93.

Questão de Direito Administrativo — MP-MS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)