Questão de Direito ConstitucionalMP-MS — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MS·Diversas·2011Direito Constitucional

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal: I O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF. II A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade. III A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada. IV As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MS
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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