Questão de Direito Penal — MP-MG — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MG·Diversas·2014Direito Penal

Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:

APode ser revogada.BPor não ser pessoal, a anistia do delito cometido pelo autor beneficia também os eventuais partícipes.CA parte da pena cumprida até a descriminalização é considerada ao abrigo do direito vigente à época de sua execução, de modo que não se pode pedir a restituição da multa paga.DNão pode ser repudiada pelo beneficiário.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-MG
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.