Questão de Direito ConstitucionalMP-MG — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MG·Diversas·2014Direito Constitucional

Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade: I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou atos emanados dos poderes públicos contraria uma norma constitucional de fundo, que estabelece direitos e deveres. II. Os Poderes Executivo e Legislativo exercem o controle de constitucionalidade

preventivo e repressivo. Por seu turno, o Poder Judiciário exerce tão-somente o controle repressivo. III. A inconstitucionalidade reflexa ou por via oblíqua resulta da violação de uma norma infraconstitucional interposta entre o ato questionado e a Constituição. IV. No âmbito do Estado de Minas Gerais, admite-se a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Somente está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MG
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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