Questão de Administração Pública — MP-MG 2014

Question

Sobre o princípio da boa-fé, no âmbito da administração pública, é INCORRETO
afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: É apropriado dizer que os principios da boa-fé e da segurança jurídica são excludentes.

Answer

Alternativa A: O postulado da boa-fé detém presunção juris tantum.

Answer

Alternativa C: Com base nos princípios da confiança, lealdade e verdade, que constituem elementos materiais da boa-fé, é possível
temperar o princípio da estrita legalidade.

Answer

Alternativa D: É admissivel afirmar que os postulados da boa-fé e da segurança jurídica visam obstar a desconstituição injustificada
de atos ou situações jurídicas

Questão de Administração Pública — MP-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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