Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-MG 2013

Question

No que respeita a função social da empresa, é INCORRETO dizer:

Accepted Answer

Alternativa D: A função social da empresa corresponde à recente etapa de maior conscientização do empresariado no que diz
respeito aos problemas sociais e ao seu potencial papel na resolução dos mesmos, principalmente em virtude da
crescente falta de capacidade e de credibilidade do Estado.

Answer

Alternativa A: No Código Comercial do século XIX, já era possível observar a adoção pela norma de critério de objetivação da
mercancia, com destaque aos atos de comércio, caso em que concedia–se maior relevância ao comportamento
mercadológico do comerciante do que ao inerente registro ou filiação a alguma corporação de ofício.

Answer

Alternativa B: A empresa pode ser compreendida como atividade juridicamente organizada, o que expressa grande relevância na
aferição do nexo de imputação pelo risco quanto à responsabilidade civil pelos danos causados.

Answer

Alternativa C: Consoante León Duguit, a noção de função social substitui completamente aquela de direito subjetivo, porque esse
último é meramente individualista, possibilitando o exercício ilegítimo e inadmissível de posição jurídica, especialmente no
campo da propriedade.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-MG — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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