Questão de Direito Ambiental — MP-MG 2013

Question

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao princípio da precaução de larga utilização no Direito Ambiental e de
Consumo:

Accepted Answer

Alternativa A: Apresenta como requisitos a probabilidade (de que condutas humanas possam causar danos coletivos) e a incerteza
científica; portanto serve para enfrentar a crescente subordinação da pesquisa científica aos interesses das corporações
conformando a ciência à objetividade, neutralidade e autonomia.

Answer

Alternativa B: Constatada a existência do risco, cabe realizar uma simbiose ainda desconhecida, não explorada atualmente, entre as
ciências naturais e as ciências humanas, entre a racionalidade da vida cotidiana e racionalidade dos peritos, entre o
interesse e a realidade.

Answer

Alternativa C: Na operabilidade do princípio da precaução, exige–se a conjunção de demais princípios como a proporcionalidade e
não–discriminação, sem a necessidade de alcançar risco zero, pois se trata de gestão de riscos.

Answer

Alternativa D: Os elementos psicossociais do princípio da precaução são: incerteza, ignorância e medo.

Questão de Direito Ambiental — MP-MG — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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