Questão de Direito Ambiental — MP-MG 2013

Question

A macrorrelação ambiental e consumo pode ser geradora de responsabilidade civil pós–consumo. Neste sentido, assinale
a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa B: Além do reconhecimento normativo explícito do chamado dano moral coletivo, também é possível verificar a ocorrência
de danos sociais, os quais darão azo à indenização dissuasória quando por culpa grave o agente diminui o nível de
segurança da sociedade ou à indenização punitiva considerando o ato do agente que diminui a qualidade de vida da
população, podendo a indenização ser vertida à instituição de caridade, conforme parágrafo único do art. 883 do CCB.
Trata–se da “função social da responsabilidade civil”.

Answer

Alternativa A: A interdisciplinaridade entre o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental, de extensa comunicabilidade na sociedade
pós–moderna com outras áreas científicas que não a jurídica é referencial à passagem da metodologia sistemática do
Direito para a metodologia sistêmica.

Answer

Alternativa C: Os danos ambientais não são danos comuns, pois se apresentam: despersonalizados ou anônimos, implicando a
dificuldade de indicação do causador; em gradação elevada quanto à extensão (rua, bairro, cidade e país); originários de
atividades especializadas que utilizam técnicas específicas desconhecidas para as vítimas; graves ao meio ambiente e às
vezes sem repercussão atual ao ser humano.

Answer

Alternativa D: Os danos ambientais complexos caracterizam–se pela invisibilidade do risco (que demandam tecnologia de ponta para
apuração, nem sempre conclusiva), pela dificuldade temporal de sua reparação e pela irresponsabilidade organizada (a
partir da própria indiferença do Poder Público).

Questão de Direito Ambiental — MP-MG — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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