Questão de Direito Penal — MP-MG 2011

Question

Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: a concepção de um “garantismo positivo” alia-se ao princípio da proibição de proteção deficiente, trazendo como
consequência a extensão da função de tutela penal aos bens jurídicos de interesse coletivo.

Answer

Alternativa B: o pensamento garantista se funda, em seu modelo clássico, em princípios que se opõem à tradição jurídica do
iluminismo e do liberalismo.

Answer

Alternativa C: o garantismo, na concepção de Ferrajoli, tem como objetivo principal edificar um conceito específico para a
criminologia, a partir da discussão da legitimidade da intervenção penal, não se ocupando, por isso, do estudo da
qualidade, quantidade e necessidade da pena.

Answer

Alternativa D: a proposta do garantismo pode ser sintetizada na tentativa de arrefecer os princípios fundamentais que devem orientar
o direito penal em um sistema punitivo democrático.

Questão de Direito Penal — MP-MG — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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