Questão de Direito Penal — MP-MG 2011

Question

Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas
também de um contexto político e econômico, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: na visão funcionalista, o bem jurídico é visto na perspectiva dos valores ético-sociais elementares, relativos à pessoa,
ao patrimônio, à família e ao Estado, negando-se o fim de estabilidade da norma como instrumental à manutenção do
sistema.

Answer

Alternativa A: a noção positivista de bem jurídico parte da ideia de que o bem jurídico se reduz a um elemento da própria norma,
porque somente a lei expressa os objetos jurídicos ao encerrar a vontade declarada do Estado.

Answer

Alternativa B: a visão neokantiana exprime o bem jurídico como um valor que se identifica com a própria finalidade da norma,
considerando-o como elemento de todos os pressupostos do complexo cultural de que emana o direito.

Answer

Alternativa C: tanto na visão positivista quanto na visão neokantiana, o bem jurídico é visto como um pressuposto formal da
incriminação, trabalhando com os dados existentes na ordem jurídica, sem questioná-los.

Questão de Direito Penal — MP-MG — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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