Questão de Direito ConstitucionalMP-MG — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MG·Diversas·2011Direito Constitucional

À luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta: I. do Procurador-Geral da República, após colhida a manifestação de todos os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados. II. do Presidente da República. III. dos cidadãos, cuja iniciativa poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por quatro Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. IV. de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Somente está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MG
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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