Questão de Direito Constitucional — MP-MG 2010

Question

As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou
excludentes da participação passiva na atividade de sufrágio, reconhecidos privados de concorrer a cargos eletivos.
Dentre essas, é INCORRETO afirmar

Accepted Answer

Alternativa B: Inata é a inelegibilidade resultante do ordenamento jurídico, que apanha o nacional em situação para as quais não
tenha contribuído com um comportamento antijurídico. Não se trata de sanção, mas meio de equilíbrio da disputa eleitoral.
Tal impedimento alcança os parentes do Chefe do Poder Executivo, até 3º grau.

Answer

Alternativa A: O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido,
ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Answer

Alternativa C: Cominada é a inelegibilidade sanção. Quem comete um crime de tráfico de entorpecentes e tem contra si sentença
condenatória transitada em julgado não pode se candidatar.

Answer

Alternativa D: Os conscritos não podem sequer se alistarem.

Answer

Alternativa E: Na inelegibilidade cominada potencial há projeção de inelegibilidade por algum tempo no futuro, caso em que o
impedimento alcançará outras eleições, além daquela em que o ilícito foi cometido.

Questão de Direito Constitucional — MP-MG — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)