Questão de Direito Constitucional — MP-MG 2010

Question

Sobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, em qualquer hipótese.

Answer

Alternativa A: Não obstante tratar-se de ato eminentemente de natureza política, a intervenção pode sujeitar-se ao controle
jurisdicional.

Answer

Alternativa B: O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber,
nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado.

Answer

Alternativa C: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, e também, pôr termo a grave
comprometimento da ordem pública.

Questão de Direito Constitucional — MP-MG — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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