Questão de Organização Judiciária — MP-MA 2014

Question

As sentenças proferidas mediante resolução do mérito são acobertadas pela autoridade da coisa julgada. Desse modo, é
incorreto entender que:

Accepted Answer

Alternativa B: A fundamentação, composta pelos motivos de fato e de direito, quando determinante e imprescindível para demonstrar
o conteúdo da parte dispositiva da sentença, é atingida pela coisa julgada material;

Answer

Alternativa A: A imutabilidade da autoridade da coisa julgada existirá se o juiz decidiu a lide nos limites em que foi proposta pelo
autor;

Answer

Alternativa C: As sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito são atingidas apenas pela coisa julgada formal;

Answer

Alternativa D: A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando ofender a coisa julgada;

Answer

Alternativa E: Coisa julgada material é a qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositiva da
sentença de mérito não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Questão de Organização Judiciária — MP-MA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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