Questão de Organização Judiciária — MP-MA 2014

Question

O litisconsórcio caracteriza?se pela coexistência de duas ou mais pessoas no polo ativo, passivo ou em ambos os polos da
mesma relação processual, desde que cada uma delas disponha em particular de legitimação ad causam. Sendo assim, é
incorreto dizer que:

Accepted Answer

Alternativa A: Cada litisconsorte é considerado parte distinta dos demais, havendo autonomia plena nos casos de litisconsórcio
simples, porque há incindibilidade da pretensão ou do direito dos litisconsortes;

Answer

Alternativa B: Poderá haver litisconsórcio facultativo quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

Answer

Alternativa C: A falta de integração do litisconsórcio necessário ou unitário pode acarretar a extinção do processo sem resolução do
mérito;

Answer

Alternativa D: A ação de anulação de casamento ajuizada pelo Ministério Público caracteriza hipótese de litisconsórcio passivo,
necessário e unitário;

Answer

Alternativa E: Haverá litisconsórcio necessário, por força da natureza da relação jurídica, quanto a todos os contratantes, quando se
pretende anular o contrato firmado entre eles.

Questão de Organização Judiciária — MP-MA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)