Questão de Direito Civil — MP-MA 2014

Question

Considerando a disciplina do Código Civil a respeito da sucessão, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa E: Os herdeiros necessários podem ser deserdados em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão,
autorizando ainda a deserdação do descendente por seu ascendente a prática de relações ilícitas com a madrasta. Nesta
hipótese, incumbe ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a ocorrência do fato, no prazo
de cinco anos a contar da data da abertura do testamento, sob a pena de extinção do direito de provar a veracidade da
causa alegada pelo testador.

Answer

Alternativa A: O cônjuge sobrevivente não concorre à sucessão com os descendentes, quando casado com o de cujus no regime da
comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou ainda se, no regime da comunhão parcial, o autor da
herança não houver deixado bens particulares;

Answer

Alternativa B: São testamentos ordinários o público, o cerrado e o particular. O testamento público difere do cerrado por ser escrito
por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador; enquanto o
cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, devendo, para ter validade, ser
aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, que o devolverá devidamente cosido. Ambos podem ser escritos manual ou
mecanicamente;

Answer

Alternativa C: A aceitação da herança pode ser expressa, quando realizada por declaração escrita, ou tácita, quando efetivada pela
prática de atos próprios da qualidade de herdeiro. Não se considera aceitação tácita, no entanto, a 10 prática de atos como
o funeral do falecido, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória de bens, bem como, a
cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co–herdeiros;

Answer

Alternativa D: Será excluído da sucessão o herdeiro que tenha praticado homicídio doloso contra o cônjuge do autor da herança,
devendo a exclusão ser declarada por sentença. O direito de demandar a exclusão do herdeiro extinguese em quatro
anos, contados da abertura da sucessão;

Questão de Direito Civil — MP-MA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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