NÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena base
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
NÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena base
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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