Considere: I. direito civil. II. direito agrário. III. direito processual. IV. direito tributário. V. direito financeiro. VI. direito penitenciário. VII. direito do trabalho. Compete privativamente à União legislar APENAS sobre
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considere: I. direito civil. II. direito agrário. III. direito processual. IV. direito tributário. V. direito financeiro. VI. direito penitenciário. VII. direito do trabalho. Compete privativamente à União legislar APENAS sobre
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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