Nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este, a contar da data da conclusão do ato, de
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este, a contar da data da conclusão do ato, de
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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