Questão de Direito Administrativo — MP-MA 2013

Question

A Administração Pública pretende revogar ato administrativo vinculado e absolutamente legal. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa B: o ato em questão não comporta revogação.

Answer

Alternativa A: é possível a revogação, pois pode se dar em qualquer hipótese, desde que presentes os requisitos de conveniência e
oportunidade.

Answer

Alternativa C: o ato em questão deve sempre permanecer no mundo jurídico, justamente por ser absolutamente legal.

Answer

Alternativa D: o ato administrativo em questão deve ser extirpado do mundo jurídico através do instituto da convalidação e não da
revogação.

Answer

Alternativa E: não é possível a revogação, pois apenas os atos discricionários e ilegais podem ser revogados.

Questão de Direito Administrativo — MP-MA — 2013 — Diversas