Questão de Direito Administrativo — MP-MA 2013

Question

A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento
equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das
sanções previstas na Lei nº 8.666/93. A propósito do prazo de convocação, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu
transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

Answer

Alternativa A: O prazo de convocação poderá ser prorrogado por duas vezes, quando solicitado pela parte e desde que haja motivo
justificado.

Answer

Alternativa B: Não cabe prorrogação do prazo de convocação.

Answer

Alternativa D: O prazo de convocação é sempre prorrogado uma vez, por igual período, independentemente de solici tação da parte.

Answer

Alternativa E: O prazo de convocação poderá ser prorrogado até três vezes, por igual período, quando solicitado pela parte durante o
seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

Questão de Direito Administrativo — MP-MA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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