Questão de Administração Pública — MP-MA 2013

Question

Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em
1995, e consolidado com a Emenda Constitucional nº 19/1998, NÃO se inseriu

Accepted Answer

Alternativa E: o fortalecimento do denominado Núcleo Estratégico do Estado, que corresponde aos setores onde o Estado atua
simultaneamente com outras organizações públicas não estatais.

Answer

Alternativa A: o aumento de governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência,
voltando sua ação para o atendimento do cidadão.

Answer

Alternativa B: a ação limitada do Estado àquelas ações que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos
para a propriedade pública não estatal.

Answer

Alternativa C: a transferência da União para os Estados e Municípios das ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a
ação direta da União.

Answer

Alternativa D: a transferência parcial da União para os Estados das ações de caráter regional, de forma a permitir maior parceria
entre os Estados e a União.

Questão de Administração Pública — MP-MA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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