Questão de Direito Penal — MP-GO 2022

Question

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do
Código Penal, pela Lei nº 13.654/2018, o juiz da execução penal pode, como circunstância judicial desfavorável, valorar o
emprego de arma na:

Accepted Answer

Alternativa C: primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira fase, desde que não seja modificado
o quantum da pena fixado na sentença;

Answer

Alternativa A: terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, desde que não seja modificado
o quantum da pena fixado na sentença;

Answer

Alternativa B: terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, não havendo limitação em relação
ao quantum da pena fixado na sentença;

Answer

Alternativa D: primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira fase, não havendo limitação em relação
ao quantum da pena fixado na sentença;

Answer

Alternativa E: terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, devendo realizar a majoração da sanção.

Questão de Direito Penal — MP-GO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)