Questão de Direito Constitucional — MP-GO 2013

Question

Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua
estrutura, funções e prerrogativas, no âmbito da Constituição Federal de 1988. Conforme as disposições do referido texto
vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades
públicas, compete promover a defesa erante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.

Answer

Alternativa A: O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade.

Answer

Alternativa B: Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública.

Answer

Alternativa C: O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e
territórios, cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a
autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos
territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos.

Answer

Alternativa D: Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizara abertura de
inquérito policial.

Questão de Direito Constitucional — MP-GO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)