Questão de Legislação Penal Especial — MP-GO 2010

Question

No que se refere a delação premiada disposta no parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal, é correto dizer que:

Accepted Answer

Alternativa B: Norma advinda pelo artigo 7º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, não basta a simples delação, exigindo o tipo a
efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão
"concorrente" refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes
para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.

Answer

Alternativa A: Norma advinda pelo artigo 8º, da Lei 8072/90, de 25de julho de 1990, basta a simples delação, não exigindo o tipo a
efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. Exige que o delito seja
cometido por concorrentes (co-autor ou partícipe), de no mínimo dois agentes.

Answer

Alternativa C: Norma advinda pelo artigo 7º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, basta a simples delação, não exigindo o tipo a
efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão
"concorrente" refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes
para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.

Answer

Alternativa D: Norma advinda pelo artigo 8º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, não basta a simples delação, exigindo o tipo a
efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão
"concorrente" refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes
para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)