Questão de Legislação Penal Especial — MP-GO 2010

Question

Marque a resposta correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A lei 8.742/93, dispõe sobre a assistência social - é conhecida também como Lei Orgânica da Assistência Social -
LOAS. Nela são estabelecidos critérios ao deferimento do amparo assistencial denominado beneficio de prestação

continuada no valor de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (para este, combina-se a aplicação
da lei 10.741/2003), desde que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família.

Answer

Alternativa B: A proteção à família, à maternidade, à infância, não estão relacionadas nos objetivos do LOAS, salvo o cuidado com a
velhice.

Answer

Alternativa C: O amparo às crianças e adolescentes carentes não consta dos objetivos da lei orgânica de assistência social- LOAS.

Answer

Alternativa D: A promoção da integração ao mercado de trabalho não está afeto aos objetivos da lei 8.742/93-LOAS.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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