Questão de Direito PenalMP-GO — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-GO·Diversas·2010Direito Penal

Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda: I - Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo. II - Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado. III - No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não. IV - O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado. V - A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-GO
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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