Questão de Direito Constitucional — MP-GO 2010

Question

Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa, por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode ser
emendado por deputado se ocasionar desfiguração do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não configurando isso
limitação à atividade do Legislativo.

Answer

Alternativa A: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União faz parte do Ministério Público da União.

Answer

Alternativa B: O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF.

Answer

Alternativa C: Uma vez declarado vago o cargo de procurador-geral de justiça, deve assumir o vice, para exercer a atividade pelo
tempo restante do mandato de dois anos.

Answer

Alternativa D: Da mesma forma como ocorre no Ministério Público da União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome
aprovado pela assembleia legislativa do estado.

Questão de Direito Constitucional — MP-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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