Questão de Legislação Federal — MP-ES 2013

Question

O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que:

Accepted Answer

Alternativa D: o direito de superfície é aquele que pode ser conce dido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo d eterminado ou
indeterminado, mediante escritura p ública registrada no cartório de registro de imóveis.

Answer

Alternativa A: se considera subutilizado o imóvel cujo aproveitamento não esteja em consonância com o estipulado no zonea mento
ambiental, estabelecido na lei orgânica de cada município e registrado no cartório de registro de imóveis.

Answer

Alternativa B: a desapropriação será a primeira medida a ser t oma da pelo Poder Público municipal quando identificar territó rios que
não cumprem sua função social.

Answer

Alternativa C: o plano diretor deve estabelecer as condições a s erem observadas para a outorga onerosa do direito de cons truir e de
alteração de uso, sendo que os recursos a uferidos serão aplicados na construção de habitações populares.

Answer

Alternativa E: o plano diretor é um instrumento de planejamento r egional, necessário ao planejamento de regiões metro politanas,
aglomerações urbanas e microrregiões.

Questão de Legislação Federal — MP-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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