Questão de Direito Constitucional — MP-ES 2013

Question

No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda
constitucional, que viole cláusula pétrea.

Accepted Answer

Alternativa C: é reconhecida apenas em favor de parlamentar federal por meio de mandado de segurança a ser ajuizado junto ao
Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa A: é atribuída aos mesmos legitimados à propositura das ações direta de inconstitucionalidade e da ação declara tória de
constitucionalidade

Answer

Alternativa B: é da competência do Procurador Geral da República em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa D: não é admitida no direito pátrio, uma vez que não exis te o controle de constitucionalidade sobre projetos de emendas
ainda não promulgadas.

Answer

Alternativa E: é admitida aos mesmos legitimados às ações de controle concentrado, mas, nesse caso, por meio de mandado de
segurança preventivo a ser interposto no Supremo Tri bunal Federal

Questão de Direito Constitucional — MP-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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