Questão de Direito Ambiental — MP-ES 2013

Question

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida do produto.

Accepted Answer

Alternativa B: identificou como um de seus objetivos compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos
de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sus tentáveis.

Answer

Alternativa A: criou como instrumento de sua implementação o Cadas tro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, no qual
devem ser, obrigatoriamente, incluídas as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qual quer fase do
seu gerenciamento.

Answer

Alternativa C: pretendeu que o mercado desenvolva produtos com meno res impactos à saúde humana e à qualidade a mbiental em
seu ciclo de vida, inclusive utilizando produtos, cuja matéria prima seja nacional.

Answer

Alternativa D: teve como um dos objetivos proibir a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos
sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanida de vegetal, ainda que
para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

Answer

Alternativa E: impôs ao poder público estadual a instituição de i ncen tivos econômicos aos consumidores que participem do sistema
de coleta seletiva, na forma da lei.

Questão de Direito Ambiental — MP-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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