Questão de Direito Administrativo — MP-ES 2013

Question

A fim de incrementar a competitividade, o art. 33 da Lei Federal n.º 8.666/93 permite que o edital admita a oferta de
propostas por meio de consórcios.Assim, tornase possível que empresas diversas, detentoras de atributos específicos,
formulem uma proposta unitária para a Administração. Assi nale a alternativa correta sobre a participação de consórcios
em certames licitatórios.

Accepted Answer

Alternativa B: O ato convocatório tem que autorizar expressamente a constituição de consórcios específicos para o objeto licitado,
pois a autorização para a participação de con sórcio revestese de natureza discricionária, cabendo à Administração, em

vista das peculiaridades do certame, decidir acerca da matéria.

Answer

Alternativa A: No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa estrangeira

Answer

Alternativa C: A apresentação da proposta por meio de um consórcio de empresas não implica a responsabilidade de todas e por
todos os atos praticados na licitação e na futura exe cução do contrato, não sendo solidárias e sim individual e
isoladamente responsabilizadas.

Answer

Alternativa D: Nos casos de consórcios formados, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas, em relação à qualifica ção
econômicofinanceira, a Lei n.º 8.666/93 autoriza que a Administração exija, para o consórcio, um acrés cimo de até 30%
(trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual.

Answer

Alternativa E: É necessário que haja subordinação entre as empresas que constituem o consórcio, havendo uma hierarquia entre as
empresas componentes do consórcio em rela ção à empresa líder.

Questão de Direito Administrativo — MP-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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