Questão de Direito Administrativo — MP-ES 2013

Question

Quanto à contratação pelo Poder Público, verificase que:

Accepted Answer

Alternativa B: quando se tratar de caso de emergência, sendo caso de dispensa de licitação, pressupõe que essa situação esteja
devidamente comprovada e com a formalização adequa da do processo de modo a trazer demonstração razoável para a
escolha da empresa e dos preços adotados.

Answer

Alternativa A: é inexigível a licitação para a concessão de serviços públicos por particulares.

Answer

Alternativa C: é dispensável a licitação na hipótese de alienação direta de bens públicos, especificamente lotes e moradias em áreas
públicas de perímetro urbano.

Answer

Alternativa D: é constitucional disposição estadual, em hipótese de privatização de empresas públicas e sociedades de eco nomia
mista, que confira preferência a seus empregados para assumilas sob forma de cooperativa.

Answer

Alternativa E: não é possível o reajustamento de preços em casos de prorrogação de prazo, em razão de força maior ou caso fortuito,
porque o contrato está adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Questão de Direito Administrativo — MP-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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