Questão de Legislação Penal Especial — MP-CE 2020

Question

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

Accepted Answer

Alternativa E: Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena
aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações
penais.

Answer

Alternativa A: Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticarcrimes.

Answer

Alternativa B: A associação estável e permanente de três ou mais pessoas paraa prática de crimes é requisito para a configuração de
organização criminosa.

Answer

Alternativa C: É circunstância elementar da organização criminosa afinalidade de obtenção de vantagem de qualquer
naturezamediante a prática de infrações penais, consumando-se com aprática, pelos membros da organização, de
quaisquer ilícitoscom penas máximas superiores a quatro anos.

Answer

Alternativa D: É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas
entre osmembros da sociedade criminosa.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-CE — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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