Questão de Direito Eleitoral — MP-CE 2020

Question

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições,
considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Promotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as
juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.

Answer

Alternativa A: O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais
regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal,
e de prefeito.

Answer

Alternativa B: Procurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as
juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.

Answer

Alternativa C: O procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios
Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os
juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.

Answer

Alternativa E: Todos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais,
em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou
majoritárias, em qualquer parte do território nacional.

Questão de Direito Eleitoral — MP-CE — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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